No dia 13 de Maio de 2021 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento que tratou da EXCLUSÃO DO ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. O que isso significa? Ao adquirir uma mercadoria que será revendida, sua empresa paga
AANP divulgou ontem (10/6) o manual do usuário que irá auxiliar na coleta e no envio de dados de posição geográfica (latitude e longitude) pelos postos revendedores de combustíveis autorizados. Diferentemente da metodologia anterior, em que os dados de posição
Governo e Senado analisam a criação de um novo refis, programa que permite renegociar dívidas de empresas. O Governo e o Senado avaliam que a criação de um novo projeto de renegociação de dívidas de empresas, chamado de Refis, seja aprovado na
Medida entra em vigor nesta quinta-feira e tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid. Gestantes não devem ficar sem remuneração e deverão permanecer à disposição para trabalhar de casa. O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020. A modalidade estará disponível
Após aumento, força-tarefa monitora preços e sonegação fiscal no setor de combustíveis. O governo federal criou uma força-tarefa responsável por fiscalizar o combustível vendido nos postos brasileiros. Participam da força-tarefa o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional
A ANP está divulgando, em seu portal, orientações para os postos revendedores de combustíveis atenderem ao Decreto 10.634/2021, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de informações detalhadas sobre os preços de combustíveis praticados, a fim de garantir o direito ao
Srs. Cliente(s); Informamos que a partir do dia 01 de março de 2021, inicia a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021 Ano Base 2020, lembramos que o prazo de entrega se encerra em 30 de abril de 2021.
O Diário Oficial da União publicou, hoje (23), o decreto 10. 634, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que obriga os postos de combustíveis a detalhar o valor cobrado ao consumidor em painel afixado em local visível. A regra entrará
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos
