LGPD: publicada portaria com regimento interno da Autoridade Nacional de Dados
Entre as determinações publicadas no Diário Oficial da União, também há atribuições de funções a conselhos da ANPD.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020. A modalidade estará disponível
Para enfrentamento da pandemia o Ministério da Economia preparou um plano de ações que fora elaborado desde o final do ano passado, quando os pagamentos do auxílio emergencial chegava ao fim.
Benefícios fiscais concedidos aos MEI e às empresas de pequeno porte estão fora do raio de ação da proposta
Uma das novidades para a declaração deste ano do Imposto de Renda Pessoa Física, a ampliação da declaração pré-preenchida, baseia-se em informações declaradas por terceiros em outros documentos enviados ao Fisco.
Após aumento, força-tarefa monitora preços e sonegação fiscal no setor de combustíveis. O governo federal criou uma força-tarefa responsável por fiscalizar o combustível vendido nos postos brasileiros. Participam da força-tarefa o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional
O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2021 terá início na próxima semana, mas os contribuintes já devem começar a se preparar para não ter transtornos com a Receita Federal.
Guedes confirma retorno de programa de redução de salários e suspensão de contratos
As informações foram divulgadas durante uma entrevista à rádio Joven Pan
A ANP está divulgando, em seu portal, orientações para os postos revendedores de combustíveis atenderem ao Decreto 10.634/2021, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de informações detalhadas sobre os preços de combustíveis praticados, a fim de garantir o direito ao
A Receita Federal do Brasil divulgou nesta quinta-feira (25) os resultados da solicitações de adesão ao Simples Nacional deste ano.
