Consolidado de valores enviados por instituições financeiras permite que Receita investigue bens e movimentações financeiras de contribuintes. A Receita Federal pode usar o Pix, novo meio de pagamento criado pelo BC, para investigar bens e saber das movimentações financeiras de contribuintes. Apesar
O Pix terá novas funcionalidades a partir do primeiro semestre do ano que vem. O Banco Central (BC) anunciou que será possível realizar transações offline e também o saque Pix, que vai permitir que o cidadão possa sacar cédulas em comércios cadastrados.
Confira as novas regras para o registro de empresa
A IN 81 alterou Instruções Normativas, estabelecendo novas regras para registro de empresas.
Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional
Em nota, Receita afirma que mesmo com a suspensão da exclusão do Simples, a cobrança dos débitos continua normalmente.
Programa Pert/Covid-19 é voltado para empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes
MTR: Documento eletrônico para gestão de resíduos passa a ser obrigatório
Obrigatoriedade do MTR eletrônico passa a valer em 1º de janeiro de 2021, em todo o território nacional.
Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um pedido do Serviço Brasileiro de
Nota técnica 51520/2020, do ministério da economia, trouxe diretrizes para o pagamento do 13º salário e da contagem do período aquisitivo das férias para quem teve o contrato de trabalho suspenso e reduzido.
Documentos e NR’s Com o objetivo de auxiliar os revendedores na manutenção dos documentos que devem ficar disponíveis para apresentação em eventuais fiscalizações realizadas no Posto Revendedor pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, CETESB, Vigilância Sanitária, Ministério do Trabalho
