A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020. A modalidade estará disponível
Após aumento, força-tarefa monitora preços e sonegação fiscal no setor de combustíveis. O governo federal criou uma força-tarefa responsável por fiscalizar o combustível vendido nos postos brasileiros. Participam da força-tarefa o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional
A ANP está divulgando, em seu portal, orientações para os postos revendedores de combustíveis atenderem ao Decreto 10.634/2021, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de informações detalhadas sobre os preços de combustíveis praticados, a fim de garantir o direito ao
Srs. Cliente(s); Informamos que a partir do dia 01 de março de 2021, inicia a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021 Ano Base 2020, lembramos que o prazo de entrega se encerra em 30 de abril de 2021.
O Diário Oficial da União publicou, hoje (23), o decreto 10. 634, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que obriga os postos de combustíveis a detalhar o valor cobrado ao consumidor em painel afixado em local visível. A regra entrará
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos
TRANSAÇÃO POR ADESÃO – PGFN Débitos Vencidos de Março a Dezembro de 2020 Publicada no DOU de 11.02.2021, a Portaria PGFN n° 1.696/2021, estabelecendo condições para negociação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, inscritos
Há muitas dúvidas, hoje, entre empresários e trabalhadores, a respeito de ser o carnaval um feriado ou não, pois, em regra geral, segundo a CLT, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais ou religiosos. Legalmente, para fins trabalhistas, são
Não tenha dor de cabeça na abertura de empresa. Comece certo! Hoje vou falar dos principais pontos que precisam de atenção para abertura de empresa e iniciar a trajetória de empreendedor da forma correta. Olá pessoal, tudo bem? Hoje vou
O regime de tributação do Lucro Real tende a se confirmar, em 2021, como a opção mais viável para muitas empresas brasileiras, inclusive para as de porte menor. A crise socioeconômica agravada pela pandemia de Covid-19, que diminuiu receitas e margens, e
